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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Recurso Em Sentido Estrito - 7000154-02.2025.7.01.0001 - Disponibilizado em 06/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000154-02.2025.7.01.0001 POLO ATIVO LUCAS ALVES DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A/S) RAQUEL MACHADO DE ANDRADE | 173580/RJ WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO | 171124/RJ GERALDO KAUTZNER MARQUES...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Apelação Criminal - 7000150-80.2024.7.08.0008 - Disponibilizado em 06/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000150-80.2024.7.08.0008 POLO PASSIVO JOSÉ HORÁCIO BAIRROS RAMOS ADVOGADO(A/S) LUCAS LUAN SOUSA LOPES | 36934/PA ESTEVÃO NATÃ NASIMENTO DOS SANTOS | 26820/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000059-86.2026.7.09.0009 - Disponibilizado em 06/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000059-86.2026.7.09.0009 POLO PASSIVO HAMILTON ROJAS MENDONCA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO | 233211/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-06T00:00:00 DATA DE...

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