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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 13 horas

Andamento do Processo n. 7000141-27.2019.7.07.0007 - Inquérito Policial Militar - 18/02/2020 do STM

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E REJEIÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE IPM Em decisão de 14 FEV 2020, nos autos do Inquérito Policial Militar nº 7000141-27.2019.7.07.0007, foi : 1) recebida a denúncia...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 13 horas

Andamento do Processo n. 85-25.2018.7.07.0007 - Execução de Sentença - 18/02/2020 do STM

EXTINÇÃO DE PENA Em decisão de 14 FEV 2020, nos autos do Processo de Execução de Sentença nº 85-25.2018.7.07.0007, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao ex-Sd Willandey...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 13 horas

Andamento do Processo n. 28-32.2018.7.07.0007 - Execução de Sentença - 18/02/2020 do STM

EXTINÇÃO DE PENA Em decisão de 14 FEV 2020, nos autos do Processo de Execução de Sentença nº 28-32.2018.7.07.0007, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao ex-Sd Wilton Emanoel...

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