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Superior Tribunal Militar
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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 17 horas
Intimação - Inquérito Policial Militar - 7000066-75.2025.7.07.0007 - Disponibilizado em 17/11/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000066-75.2025.7.07.0007 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) FERNANDO OTERO CAAMAÑO | 41868/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-17T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-18T00:00:00...
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 17 horas
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000180-77.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 17/11/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000180-77.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO JAYLTON SANTOS CHAGAS ADVOGADO(A/S) LAIS ALVES SOARES | 63529/PE VILMARDE BARBOSA DA COSTA | 60324/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 17 horas
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000092-39.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 17/11/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000092-39.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO RAPHAEL SANTORO MARIANO GOMES ADVOGADO(A/S) REJANIA MARIA DA COSTA SILVA | 15302/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-17T00:00:00 DATA DE...
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