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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · anteontem

Superior Tribunal Militar STM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 7000238-43.2019.7.00.0000

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. NULIDADE ABSOLUTA. CONCESSÃO DE HABEAS CO...

Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · anteontem

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000862-29.2018.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÃO. ART. 240 DO CPM. SUBTRAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. CONSUMAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES B...

Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · anteontem

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000988-79.2018.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÃO. DESRESPEITO A SUPERIOR. ART. 160 DO CPM. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS CONFUNDIDA COM O MÉRITO. PRESENÇA DE DOLO. FALTA DE PROFISSIONALISMO. ABSOLVIÇÃO POR IL...

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