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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000236-03.2025.7.02.0002 - Disponibilizado em 10/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000236-03.2025.7.02.0002 ADVOGADO(A/S) JONATHAN LOURENÇO SENA | 457194/SP JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA | 266678/SP MARIANA AMANCIO DE MELO COSTA | 62460/GO JOÃO CARLOS CAMPANINI |...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Lista De Distribuição - Inquérito Policial Militar - 7000202-38.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 10/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000202-38.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO SIGILO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-10T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-11T00:00:00 Processo 7000202-38.2026.7.07.0007 distribuido para...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Lista De Distribuição - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000404-11.2026.7.03.0303 - Disponibilizado em 10/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000404-11.2026.7.03.0303 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR POLO PASSIVO AIRTON KWIATKOWSKI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-10T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-11T00:00:00...

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