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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000073-86.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 02/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000073-86.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO GUILHERME MAGALHAES CARDILLO PRETTI ADVOGADO(A/S) ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS | 45925/SP HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS | 385739/SP DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Acordo De Não Persecução Penal - 7000324-37.2026.7.01.0001 - Disponibilizado em 02/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000324-37.2026.7.01.0001 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) RODRIGO PEIXOTO DE ARAÚJO FREIRE | 242521/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-10-02T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000362-59.2026.7.03.0303 - Disponibilizado em 02/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000362-59.2026.7.03.0303 POLO PASSIVO GIAN LANCANOVA FORTES ADVOGADO(A/S) MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES | 124353/RS ANDYARA LUDOVICO DE FREITAS | 103630/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

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