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Superior Tribunal Militar
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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 20 horas
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000468-73.2025.7.03.0103 - Disponibilizado em 13/10/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000468-73.2025.7.03.0103 POLO PASSIVO FERNANDA RODRIGUES IGNACIO CAVALCANTI TARCISO DAMASCENO DIAS JUNIOR ADVOGADO(A/S) GÉVERTON CENCI | 127742/RS PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA |...
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 20 horas
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000468-73.2025.7.03.0103 - Disponibilizado em 13/10/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000468-73.2025.7.03.0103 POLO PASSIVO FERNANDA RODRIGUES IGNACIO CAVALCANTI TARCISO DAMASCENO DIAS JUNIOR ADVOGADO(A/S) GÉVERTON CENCI | 127742/RS PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA |...
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 20 horas
Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 7001521-27.2026.7.01.0001 - Disponibilizado em 13/10/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7001521-27.2026.7.01.0001 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) RAQUEL MACHADO DE ANDRADE | 173580/RJ WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO | 171124/RJ GERALDO KAUTZNER MARQUES | 76166/RJ DATA DE...
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