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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000164-70.2026.7.12.0012 - Disponibilizado em 06/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000164-70.2026.7.12.0012 POLO PASSIVO HENRY KAYSON AMORIM LI ADVOGADO(A/S) EDUARDO RICA DE ARAUJO | 19157/AM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-10-06T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000149-57.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 06/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000149-57.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO WAGNER LUCAS DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A/S) RONALISSON SANTOS FERREIRA | 26531/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-10-06T00:00:00 DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 7000542-95.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 06/10/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000542-95.2026.7.00.0000 POLO ATIVO DAYANI REGINA DE BARROS FREITAS MERLY ADVOGADO(A/S) WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO | 171124/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-10-06T00:00:00 DATA DE...

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