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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 10 horas

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 7000422-41.2026.7.03.0203 - Disponibilizado em 29/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000422-41.2026.7.03.0203 POLO ATIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) ERACLIDES OSÓRIO FLORES | 100596/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-29T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-30T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 10 horas

Intimação - Inquérito Policial Militar - 7000157-70.2021.7.05.0005 - Disponibilizado em 29/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000157-70.2021.7.05.0005 ADVOGADO(A/S) FERNANDO CARRIEL DE SOUZA | 109399/PR DANIELA JIENTARA | 71266/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-29T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 10 horas

Intimação - Acordo De Não Persecução Penal - 7000149-53.2026.7.03.0303 - Disponibilizado em 29/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000149-53.2026.7.03.0303 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) JOAO CARLOS CARÚS GUIDO | 121554/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-29T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-30T00:00:00...

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