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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Embargos De Declaração Criminal - 7000530-81.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 01/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000530-81.2026.7.00.0000 POLO ATIVO FERNANDO DINIZ TAVARES POLO PASSIVO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-01T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-02T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000031-48.2025.7.06.0006 - Disponibilizado em 01/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000031-48.2025.7.06.0006 POLO PASSIVO MARINA JULIANA SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A/S) ANANDA CARLA PEREIRA MERCÊS | 72972/BA JOSÉ MÁRIO DIAS SOARES JÚNIOR | 56498/BA ALESSANDRO DA SILVA...

Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000123-15.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 01/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000123-15.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO FELIPE AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A/S) RISONETO CARLOS VIEIRA | 395115/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-01T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

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