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Superior Tribunal Militar
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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
Publicações
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Superior Tribunal Militar
Jurisprudência ·
há 15 horas
Superior Tribunal Militar STM - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: XXXXX-73.2025.7.00.0000
EMENTA: DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME ...
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Superior Tribunal Militar
Inteiro Teor ·
há 12 horas
Superior Tribunal Militar STM - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE: XXXXX-73.2025.7.00.0000
Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000688- 73.2025.7.00.0000/DF RELATOR : MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISOR :...
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Superior Tribunal Militar
Jurisprudência ·
há 3 dias
Superior Tribunal Militar STM - AGRAVO INTERNO CRIMINAL: XXXXX-73.2026.7.00.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ESTELIONATO CONFIRMADA EM APELAÇÃO. APENSAMENTO DE SUCESSIVAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CONEXAS. INADEQUAÇÃO DA...
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