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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Acordo De Não Persecução Penal - 7000162-33.2026.7.11.0011 - Disponibilizado em 03/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000162-33.2026.7.11.0011 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) BRUNA LERMER OLIVEIRA | 33312/BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-03T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-04T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000149-57.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 03/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000149-57.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO WAGNER LUCAS DE SOUZA SANTANA ADVOGADO(A/S) GUSTAVO LUCAS DA SILVA | 33863/PB RONALISSON SANTOS FERREIRA | 26531/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000016-08.2026.7.04.0004 - Disponibilizado em 03/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000016-08.2026.7.04.0004 POLO PASSIVO DÁRCIO DE ASSIS JÚNIOR ADVOGADO(A/S) ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS | 223716/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-03T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

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