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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Publicações

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 20 horas

Intimação - Recurso Em Sentido Estrito - 7000326-37.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 17/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000326-37.2026.7.00.0000 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO | 61678/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-17T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 20 horas

Intimação - Inquérito Policial Militar - 7001267-54.2026.7.01.0001 - Disponibilizado em 17/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7001267-54.2026.7.01.0001 POLO ATIVO 32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE ADVOGADO(A/S) RENATA MARTINEZ JOSEPH ESPINHO VILLARES MONTEIRO | 153592/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 20 horas

Intimação - Pedido De Busca E Apreensão Criminal - 7000584-51.2025.7.01.0001 - Disponibilizado em 17/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000584-51.2025.7.01.0001 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) SARAH PORTELA DE SOUZA | 259849/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-17T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-09-18T00:00:00...

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