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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Revisão Criminal - 7000762-30.2025.7.00.0000 - Disponibilizado em 09/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000762-30.2025.7.00.0000 POLO ATIVO LUÍS FELIPE PALMA COSTA SOARES ADVOGADO(A/S) FELIPE DE ABREU LOUREIRO | 253581/RJ BRAZ FERNANDO SANT'ANNA | 35833/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Seqüestro - 7000066-85.2022.7.03.0203 - Disponibilizado em 09/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000066-85.2022.7.03.0203 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) THAIS GARCIA JESKE UARTHE | 100194/RS MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA | 123900/RS FÁBIO MAUCH PALMEIRA | 60131/RS DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000432-13.2025.7.03.0303 - Disponibilizado em 09/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000432-13.2025.7.03.0303 POLO PASSIVO DIOVANE GABRIEL DE SENNA VARGAS ADVOGADO(A/S) MATHEUS QUARTIERI SIMÕES PIRES | 124353/RS ANDYARA LUDOVICO DE FREITAS | 103630/RS DATA DE...

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