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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 22 horas

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 7000432-96.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000432-96.2026.7.00.0000 POLO ATIVO FABIO MARTINS PAULO ADVOGADO(A/S) RAQUEL MACHADO DE ANDRADE | 173580/RJ WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO | 171124/RJ GERALDO KAUTZNER MARQUES |...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 22 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000089-24.2026.7.09.0009 - Disponibilizado em 25/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000089-24.2026.7.09.0009 POLO PASSIVO VINÍCIUS FRANÇA BASTOS ADVOGADO(A/S) MARCOS PAULO DA ROCHA OLIVEIRA | 30677/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-25T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 22 horas

Intimação - Mandado De Segurança Criminal - 7000435-51.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000435-51.2026.7.00.0000 POLO ATIVO EDUARDO DANRY LEITE DE BRITO ADVOGADO(A/S) BRENDA LARISSA CARVALHO COSTA | 26999/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-25T00:00:00 DATA DE...

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