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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 4 dias

Andamento do Processo n. 79-74.2016.7.05.0005 - Pep - 21/07/2017 do STM

DECISÃO - PEP N.º 79-74.2016.7.05.0005 Através de Decisao de 20 de julho de 2017, nos autos do PEP nº 79-74.2016.7.05.0005 , o MM. Juiz Auditor Substituto declarou extinta a punibilidade imposta a...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 4 dias

Andamento do Processo n. 127-96.2017.7.05.0005 - Ipd - 21/07/2017 do STM

DECISÃO - IPD N.º 127-96.2017.7.05.0005 Em Decisao de 18 de julho de 2017, foi recebida a Denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, nos autos da IPD nº 127-96.2017.7.05.0005, em desfavor do...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 4 dias

Andamento do Processo n. 3-16.2017.7.05.0005 - Ipm - 21/07/2017 do STM

DECISÃO - IPM N.º 3-16.2017.7.05.0005 Em Decisao de 20 de julho de 2017, o MM. Juiz Auditor Substituto, no exercício da titularidade, deferiu o requerimento formulado pelo Ministério Público Militar...

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