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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 84-29.2016.7.04.0004 - Ipm - 25/09/2017 do STM

DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA IPM nº 84-29.2016.7.04.0004 Em 21.9.2017, nos autos do Procedimento Investigatório n. 84-29.2016.7.04.0004, a Juíza-Auditora Maria do Socorro Leal acolheu o pedido formulado...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 123-64.2017.7.11.0111 - Correição Parcial - 25/09/2017 do STM

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 123-64.2017.7.11.0111/DF RELATOR: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. REQUERENTES: NICOLAU LUIS CHAVES, SO Aer, MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO e LUIS ALBERTO DE ALMEIDA, 1ºs Sgts...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 104-75.2015.7.03.0103 - Agravo Regimental - 25/09/2017 do STM

AGRAVO REGIMENTAL Nº 104-75.2015.7.03.0103/DF RELATOR: Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE: IZAQUIEL SCHALY TOMASINI, Sd Ex. AGRAVADA: A Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, de...

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