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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 16 horas

Intimação - Inquérito Policial Militar - 7000110-16.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 18/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000110-16.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) ALESSANDRA TELES MENEZES | 214773/SP ROSEMEIRE FERREIRA BONFIM MORENO | 516971/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 16 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000129-22.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 18/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000129-22.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO LUIZ HENRIQUE PESSOA HIPÓLITO ADVOGADO(A/S) RICARDO MEDRADO DE AGUIAR | 233926/RJ LUIS GUILHERME BISTON | 547956/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 16 horas

Intimação - Representação P/ Declaração De Indignidade/Incompatibilidade - 7000357-91.2025.7.00.0000 - Disponibilizado em 18/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000357-91.2025.7.00.0000 POLO PASSIVO PIERRE MOURA ADVOGADO(A/S) KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK | 52520/DF RODRIGO STUDART WERNIK | 55584/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

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