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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000029-21.2026.7.10.0010 - Disponibilizado em 11/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000029-21.2026.7.10.0010 POLO PASSIVO JERDSON ALCINO FERNANDES DA SILVA JOSÉ ANTÔNIO PONTES DA SILVA ADVOGADO(A/S) ÍTALO MOTA SAMPAIO | 23352/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000048-13.2026.7.04.0004 - Disponibilizado em 11/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000048-13.2026.7.04.0004 POLO PASSIVO FABIOLA DE PAULA VINICIUS BORIN TELLI ADVOGADO(A/S) VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA | 253500/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-11T00:00:00 DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000025-30.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 11/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000025-30.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO LEONARDO PELIÇARI FERRO ADVOGADO(A/S) ANTONIO FERRO NETO | 351803/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-11T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

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