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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 23-70.2018.7.05.0005 - Ipm - 17/10/2019 do STM

DECISÃO - IPM Nº 23-70.2018.7.05.0005 Em r. Decisão de 16.10.2019, o MM. Juiz Federal da Justiça Militar: 1. concordando com a manifestação do Ministério Público Militar nos autos do IPM nº...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 7000294-23.2019.7.05.0005 - Ipd - 17/10/2019 do STM

DECISÃO - IPD Nº 7000294-23.2019.7.05.0005 Em r. Decisão de 15.10.2019, nos autos da IPD nº 7000294-23.2019.7.05.0005, em que foi indiciado o ex-Sd RAFAEL DE PAULA HOROCHOWSKI, foi revogada a prisão...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 8 horas

Andamento do Processo n. 7000889-75.2019.7.00.0000 - Recurso de Ofício - 17/10/2019 do STM

RECURSO DE OFÍCIO Nº 7000889-75.2019.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA RECORRENTE: JUÍZO DA AUDITORIA DA 8ª CJM RECORRIDO: SIMONAL SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: EWERTON FREITAS TRINDADE...

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