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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 7000390-47.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 22/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000390-47.2026.7.00.0000 POLO ATIVO ATHIRSON DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO(A/S) FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA | 478848/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-22T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Embargos De Declaração Criminal - 7000204-24.2026.7.00.0000 - Disponibilizado em 22/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000204-24.2026.7.00.0000 POLO ATIVO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO(A/S) MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA | 415771/SP ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO | 51119/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000137-96.2026.7.02.0002 - Disponibilizado em 22/09/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000137-96.2026.7.02.0002 POLO PASSIVO JONNATHAN DE SOUZA SATHLER ADVOGADO(A/S) CARLOS ROGÉRIO RODRIGUES SANTOS | 147931/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-09-22T00:00:00 DATA DE...

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