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Superior Tribunal Militar
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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
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Superior Tribunal Militar
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Andamento do Processo n. 7000108-56.2020.7.02.0002 - Apm - 22/01/2021 do STM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO APM 7000108-56.2020.7.02.0002 O Exmo. Sr. Juiz Dr. Hugo Magalhães Gaioso, Juiz Federal Substituto da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, no uso de sua...
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Andamento do Processo n. 7000005-75.2021.7.00.0000 - Mandado de Segurança - 22/01/2021 do STM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7000005-75.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro LEONARDO PUNTEL . IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. IMPETRADO: Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da...
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Andamento do Processo n. 7000027-36.2021.7.00.0000 - Habeas Corpus - 22/01/2021 do STM
HABEAS CORPUS Nº 7000027-36.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO . PACIENTE: VÍTOR DA CRUZ BLANK. IMPETRADO: Juiz Federal da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 3ª CJM -...
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