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Superior Tribunal Militar
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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.
Publicações
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 22 horas
- 059/2026 - Disponibilizado em 19/11/2026 - STM
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Diário de Justiça Eletrônico N.º 059/2026 Divulgação: Quinta-feira, 19 de novembro de 2026. Publicação: Segunda-feira, 23 de...
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 22 horas
- 7000074-52.2025.7.07.0007 - Disponibilizado em 19/11/2026 - STM
RETIFICAÇÃO DE ATA Na Ata da 54ª Sessão de Julgamento, Virtual, realizada no período de 9 a 12/11/2026, na APELAÇÃONº 7000074-52.2025.7.07.0007/PE, publicada no DJe nº 058, de 19/11/2026, pág. 4....
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Superior Tribunal Militar
Diário ·
há 22 horas
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000339-10.2025.7.02.0002 - Disponibilizado em 19/11/2026 - STM
NÚMERO ÚNICO: 7000339-10.2025.7.02.0002 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA | 491570/SP EDUARDO DUQUE MARASSI | 271374/SP BRUNO ANDRE CLARA NOGUEIRA | 267611/SP...
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