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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Auto De Prisão Em Flagrante - 7000165-16.2026.7.03.0203 - Disponibilizado em 09/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000165-16.2026.7.03.0203 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) MAGALI FLORES RODRIGUES | 107241/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-09T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-10T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000071-63.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 09/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000071-63.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO SAMUEL LUCAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) CRISTIANO CAMINADA | 40820/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-09T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 14 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000789-80.2025.7.01.0001 - Disponibilizado em 09/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000789-80.2025.7.01.0001 POLO PASSIVO WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARIANA MENDES BARCELOS | 232740/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-09T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

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