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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 11 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000057-60.2025.7.12.0012 - Disponibilizado em 11/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000057-60.2025.7.12.0012 POLO PASSIVO PAULO VITOR SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) WILLIAM AUGUSTO FERREIRA DA COSTA | 10741/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-11T00:00:00 DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 11 horas

Intimação - Instrução Provisória De Deserção - 7000048-35.2024.7.12.0012 - Disponibilizado em 11/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000048-35.2024.7.12.0012 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) FELIPE DA FROTA ALMEIDA | 19258/AM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-11T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-12T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 11 horas

Intimação - Inquérito Policial Militar - 7000172-81.2025.7.12.0012 - Disponibilizado em 11/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000172-81.2025.7.12.0012 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) RODOLFO FERNANDES TAVARES | 1721/RR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-11T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-12T00:00:00...

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