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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · ontem

Superior Tribunal Militar STM - Embargos de Declaração : ED 7000287-16.2021.7.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. QUANTIFICAÇÃO DA PENA BASE. FRAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. EFEITOS INFRIN...

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Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · ontem

Superior Tribunal Militar STM - Desaforamento de Julgamento : 7000185-91.2021.7.00.0000

EMENTA: DESAFORAMENTO. REQUERENTE. MPM. RETORNO DOS AUTOS. JUÍZO DE ORIGEM. "REAFORAMENTO". MODIFICAÇÃO ANTERIOR DA COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DAS CAUSAS. TESES IMPROCEDENTES. ITINERÂNCIA DO PROCESSO. M...

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Superior Tribunal Militar

Jurisprudência · ontem

Superior Tribunal Militar STM - Embargos de Declaração : ED 7000285-46.2021.7.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. MATÉRIA IMPUGNADA. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. Não há omissão em acórdão cuja matéria impugnad...

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