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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Andamento do Processo n. 7001361-6.2019.7.01.0001 - Ação Penal Militar - 13/04/2021 do STM

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BRUNO SILVA SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (com 20 dias de prazo) O Exmo. Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Andamento do Processo n. 7000173-77.2021.7.00.0000 - Agravo Interno - 13/04/2021 do STM

AGRAVO INTERNO Nº 7000173-77.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. AGRAVANTE: IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: Dr. JUBER INOMOTO – OAB/SP...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Andamento do Processo n. 7000855-66.2020.7.00.0000 - Apelação - 13/04/2021 do STM

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Presencial para a Sessão judicial a ser realizada na modalidade de...

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