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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Instrução Provisória De Deserção - 7000333-24.2025.7.11.0011 - Disponibilizado em 28/08/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000333-24.2025.7.11.0011 POLO ATIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) LUCIANO SILVA COELHO | 42609/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-08-28T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-08-31T00:00:00 Processo...

Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000189-39.2026.7.07.0007 - Disponibilizado em 28/08/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000189-39.2026.7.07.0007 POLO PASSIVO MATHEUS ROCHA SILVA ADVOGADO(A/S) LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE | 23416/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-08-28T00:00:00 DATA DE...

Superior Tribunal Militar

Diário · ontem

Intimação - Inquérito Policial Militar - 7000140-76.2025.7.12.0012 - Disponibilizado em 28/08/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000140-76.2025.7.12.0012 POLO ATIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) GLAUCIA DA SILVA OLIVEIRA | 8470/AM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-08-28T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-08-31T00:00:00...

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