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Superior Tribunal Militar

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Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Pedido De Prisão Preventiva - 7000129-96.2026.7.06.0006 - Disponibilizado em 05/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000129-96.2026.7.06.0006 POLO PASSIVO SIGILO ADVOGADO(A/S) MESSIAS SANT'ANA DIAS | 59621/BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-05T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO: 2026-11-06T00:00:00...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 7000006-08.2026.7.09.0009 - Disponibilizado em 05/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000006-08.2026.7.09.0009 POLO PASSIVO TALYSON GODOY PERES ADVOGADO(A/S) DANIELLI SANTOS MEDEIROS | 25466/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-05T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

Superior Tribunal Militar

Diário · há 19 horas

Intimação - Apelação Criminal - 7000091-29.2023.7.08.0008 - Disponibilizado em 05/11/2026 - STM

NÚMERO ÚNICO: 7000091-29.2023.7.08.0008 POLO ATIVO DAVI HERTZ DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO(A/S) GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA | 17120/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 2026-11-05T00:00:00 DATA DE PUBLICAÇÃO:...

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