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Jurisprudência · ontem

Superior Tribunal Militar STM - Agravo Interno : AGT 7000055-04.2021.7.00.0000

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DEFESA. CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL. PRELIMINAR. INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. INCOMPE...
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Superior Tribunal Militar STM - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 7000784-64.2020.7.00.0000

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). PORTE E USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM ÁREA MILITAR. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). AUTORIA E MATERIALIDA...
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Andamento do Processo n. 7000784-64.2020.7.00.0000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 07/05/2021 do STM

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 7000784-64.2020.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REVISOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA EMBARGANTE: MATHEUS KOLCZ SANTOS...
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Andamento do Processo n. 7000055-04.2021.7.00.0000 - Agravo Interno - 07/05/2021 do STM

AGRAVO INTERNO Nº 7000055-04.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA AGRAVANTE: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ADVOGADO: MARCOS DAVID...
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Andamento do Processo n. 7000181-54.2021.7.00.0000 - Agravo Interno - 07/05/2021 do STM

AGRAVO INTERNO Nº 7000181-54.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. AGRAVANTE: AMANCIO GOMES. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: Dr. NIVALDO SILVA FERREIRA – OAB/MS...
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Andamento do Processo n. 7000850-44.2020.7.00.0000 - Apelação - 07/05/2021 do STM

APELAÇÃO 7000850-44.2020.7.00.0000 RELATOR: Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ. REVISOR: Ministro LEONARDO PUNTEL. APELANTES : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR e NILTON ANTÔNIO LIMA MAUTONE....
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Andamento do Processo n. 7000299-30.2021.7.00.0000 - Correição Parcial - 07/05/2021 do STM

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000299-30.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA. REQUERENTE: ANTONIO SÉRGIO DA SILVA. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA...
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Páginas sem caderno do Superior Tribunal Militar de 07/05/2021

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Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000078-47.2021.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVÍSSIMA. 1. Quando comprovados, além da materialidade e da autoria delit...
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Superior Tribunal Militar STM - Embargos de Declaração : ED 7000190-16.2021.7.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. Ao questionar o Acórdão guerreado, em sede de preliminar, a PGJM sequer menciona a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 542 do...
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