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Jurisprudência · há 22 dias

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-72.2023.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 240 DO CPM . RÉU CONFESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO POR UN...
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Inteiro Teor · há 22 dias

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-72.2023.7.00.0000

Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/04/2024 A 04/04/2024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-72.2023.7.00.0000 /RJ RELATOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REVISOR : MINISTRO ODILSON...
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Jurisprudência · há 22 dias

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-64.2023.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA E MPM. DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM . PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL MILITAR. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E ...
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Inteiro Teor · há 22 dias

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-64.2023.7.00.0000

Poder Judiciário STM EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/04/2024 A 04/04/2024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXX-64.2023.7.00.0000 /RS RELATOR : MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO REVISOR : MINISTRO ODILSON...
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Diário · ontem

Publicação do processo nº 7000375-83.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STM

ACÓRDÃOS APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000375-83.2023.7.00.0000/PA RELATOR: MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH REVISORA E RELATORA PARA ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE:...
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Diário · ontem

Publicação do processo nº 7000874-04.2022.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STM

ACÓRDÃOS APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000874-04.2022.7.00.0000/RS RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI REVISORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PRESIDENTE: MINISTRO FRANCISCO JOSELI...
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Diário · ontem

Publicação do processo nº 7000712-72.2023.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STM

ACÓRDÃOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000712-72.2023.7.00.0000/RS RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL PRESIDENTE: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA RELATOR PARA ACÓRDÃO: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE...
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Diário · ontem

Publicação do processo nº 7000268-05.2024.7.00.0000 - Disponibilizado em 25/04/2024 - STM

DESPACHOS E DECISÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7000268-05.2024.7.00.0000 RELATOR: Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. EMBARGANTE: MATHEUS ZANIBONI ALVES. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR....
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Diário · há 7 horas

Páginas sem caderno do Superior Tribunal Militar de 26/04/2024

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Jurisprudência · há 22 dias

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO CRIMINAL: XXXXX-79.2023.7.00.0000

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 290 DO CPM . PRELIMINAR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO. COMPROVAÇÃO. CADEIA DE CUSTÓDIA. HIGIDEZ...
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