Superior Tribunal Militar STM - Apelação: APL 7000237-24.2020.7.00.0000

1. Ainda que não haja testemunha ocular da subtração, a autoria pode ser comprovada quando o agente, embora não tenha confessado o furto, é encontrado com o objeto em seu poder e não apresenta qualquer explicação plausível para tanto.

2. A prova pericial não é hierarquicamente superior à prova testemunhal, uma vez que vigora no ordenamento jurídico pátrio o Princípio da Não Hierarquia das Provas. A lei determina que o magistrado atente para a compatibilidade e a concordância entre as provas colhidas. Apelo conhecido e não provido. Decisão unânime.

FURTO SIMPLES (DPM), CONDENAÇÃO. QUARTEL. ARMÁRIO. RELÓGIO. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA NÃO HIERARQUIA DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR). PRINCÍPIO DA DISCIPLINA. AUTORIA DO CRIME, COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO UNÂNIME. APELAÇÃO CRIMINAL, DESPROVIMENTO.