jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal Militar STM - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 7000251-42.2019.7.00.0000

Superior Tribunal Militar
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
02/07/2019
Julgamento
18 de Junho de 2019
Relator
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTM_EI_70002514220197000000_23695.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.

Embora desatendida as exigências formais, a ausência do Termo de Apreensão e das demais formalidades, por si só, não anula todo o procedimento, pois as circunstâncias que envolvem o ato não constituem elementos isolados de prova, havendo farto material probante que comprovam a materialidade delitiva, não sendo o caso de quebra da cadeia de custódia. Embargos Infringentes conhecidos e não acolhidos. Decisão por maioria.

Resumo Estruturado

TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR, CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TERMO DE APREENSÃO, AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INTERROGATÓRIO. CADEIA DE CUSTÓDIA, REGULARIDADE. MATERIALIDADE, COMPROVAÇÃO. NULIDADE, AUSÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES, REJEIÇÃO.

Referências Legislativas

Sucessivo

Disponível em: https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729274900/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70002514220197000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal Militar STM - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 7000251-42.2019.7.00.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0006172-59.2021.8.13.0106 Cambuí

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 665948 MS 2021/0143812-4

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0092918-18.2020.8.21.7000 RS

Superior Tribunal Militar
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal Militar STM - Apelação: APL 7000449-16.2018.7.00.0000