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27 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO : AP 0000014-03.2009.7.09.0009 MS 0000014-03.2009.7.09.0009

Superior Tribunal Militar
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0000014-03.2009.7.09.0009 MS 0000014-03.2009.7.09.0009
Publicação
17/08/2010 Vol: Veículo: DJE
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
José Américo dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorAP_140320097090009_MS_1304958675264.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DESRESPEITO A SUPERIOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. AMEAÇAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE RESPEITO MÚTUO E QUEBRA DA HIERARQUIA.

Soldado que, tomado por descontrole emocional desencadeado por parecer médico que o considerou apto para o serviço militar, passa a proferir ameaças contra Sargento, em flagrante desprestígio à autoridade do superior hierárquico.Dolo consubstanciado no especial fim de agir relativo à intimidação de superior, mediante agressões verbais e ofensas perante os demais integrantes da tropa.Apelo improvido.Decisão unânime.

Referências Legislativas

Observações

Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL MILITAR DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR DESRESPEITO A SUPERIOR
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