Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: AP 000XXXX-43.2008.7.03.0103 RS 000XXXX-43.2008.7.03.0103

1. A Jurisprudência dominante aceita suprir o exame de corpo de delito direto, quando não deixar vestígios, pela prova testemunhal.

2. Somente a prova robusta é capaz de alicerçar uma condenação penal. O fato de ver, estimar, supor ou fazer juízo de probabilidade, sem que haja a plena certeza, não gera elementos concretos de convicção para condenação.

3. Na aferição do conjunto probatório, deve pesar sempre a harmonia, a confiabilidade e a segurança para que se firme a convicção da certeza do juízo, a quem a prova é endereçada, ressaltando-se, sempre, que não se mede a prova pela quantidade, mas simpela qualidade e pela idoneidade.

4. Não havendo certeza quanto aos fatos, prevalece o princípio in dubio pro reo, diante da insuficiência de provas para a condenação.Recurso provido, decisão unânime.

EX SOLDADO AERONÁUTICA, CONDENAÇÃO, FURTO SIMPLES. DEFESA, RAZÕES, PREQUESTIONAMENTO PRINCIPIOS CONSTITUIÇÃO AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO. DESQUALIFICAÇÃO PRODUÇÃO PROVAS REALIZADAS, ABSOLVIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, DESPROVIMENTO RECURSO, MANTENÇA SENTENÇA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, PROVIMENTO RECURSO, DESCONSTITUIÇÃO SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO.

Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - APELAÇÃO DIREITO PENAL MILITAR DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO SIMPLES