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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL 700XXXX-85.2021.7.00.0000

Superior Tribunal Militar
Publicado por Superior Tribunal Militar
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 7000360-85.2021.7.00.0000

Publicação

27/10/2021

Julgamento

7 de Outubro de 2021

Relator

ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

Documentos anexos

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Inteiro TeorSTM_APL_70003608520217000000_519cb.pdf
​
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. AMEAÇA. DOLO CONFIGURADO.

O crime de ameaça é formal e, por essa razão, sua consumação independe de qualquer resultado naturalístico, senão aquele necessário para que a vítima se sinta ameaçada, bastando o propósito de causar temor, inquietação ou sobressalto. Recurso conhecido e não provido. Decisão Unânime.
Disponível em: https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477704765/apelacao-apl-70003608520217000000

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