Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2021.7.00.0000

1. O Acusado foi diagnosticado com patologias que causam comprometimento do juízo de realidade e alucinações auditivas, levando-o a não avaliar corretamente os seus atos.

2. A sentença absolutória apresenta-se fundamentada e lastreada em argumentos sólidos.

3. Apesar de haver a declaração dos peritos sustentando que o Acusado, à época dos fatos, era imputável, suas declarações não foram peremptórias, ao utilizar expressões superficiais.

4. O laudo pericial concluiu ser possível que o Acusado já estivesse com sintomas cerca de 6 (seis) meses antes de ter sido examinado.

5. Apelo desprovido. Decisão unânime.