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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2021.7.00.0000

Superior Tribunal Militar
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTM_APL_70005184320217000000_25e8c.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. MPM. AMEAÇA (ART. 223 DO CPM). INIMPUTABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVAS PERICIAIS. COMPROVAÇÃO.

1. O Acusado foi diagnosticado com patologias que causam comprometimento do juízo de realidade e alucinações auditivas, levando-o a não avaliar corretamente os seus atos.
2. A sentença absolutória apresenta-se fundamentada e lastreada em argumentos sólidos.
3. Apesar de haver a declaração dos peritos sustentando que o Acusado, à época dos fatos, era imputável, suas declarações não foram peremptórias, ao utilizar expressões superficiais.
4. O laudo pericial concluiu ser possível que o Acusado já estivesse com sintomas cerca de 6 (seis) meses antes de ter sido examinado.
5. Apelo desprovido. Decisão unânime.
Disponível em: https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1477700143/apelacao-apl-70005184320217000000

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