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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal Militar STM - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF 1998.01.XXXXX-3

Superior Tribunal Militar
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ SAMPAIO MAIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_33353_DF_30.06.1998.pdf
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Ementa

Habeas Corpus. Ao fazer-se o Juízo de Prelibação, no caso vertente, verificou-se que o Paciente/Impetrante era carecedor de condições de admissibilidade de ação, razão por que não se conheceu do Pedido de Ordem, por decisão unânime.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, MILITAR, EXÉRCITO, ALEGAÇÃO, CONSTRANGIMENTO, ILEGAL, PEDIDO, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, MPM, JUÍZO, PRELIBAÇÃO, PACIENTE, NÃO-INDICIADO, IPM, FALTA, CONDIÇÃO, ADMISSIBILIDADE, AÇÃO. ORDEM DENEGADA.

Observações

Termos de Catalogação do Documento: DIREITO PRECESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS.
Disponível em: https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1030556/habeas-corpus-hc-33353-df-199801033353-3