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18 de dezembro de 2014

STM - APELAÇÃO (FO) : AP(FO) 16620087010201 RJ 0000001-66.2008.7.01.0201

APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO.ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MPM.

Publicado por Superior Tribunal Militar - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AP(FO) 16620087010201 RJ 0000001-66.2008.7.01.0201
Relator(a): Marcos Augusto Leal de Azevedo
Julgamento: 16/03/2010
Publicação: 10/08/2010 Vol: Veículo:

Ementa

APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO.ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MPM.

1- Sd. Ex. que adentra no alojamento chutando a porta e, após dar um golpe desegurança na arma, aponta na direção da vítima que se desvia da linha de tiro,vindo o disparo atingir a parede.

2- O dolo eventual é aquele em que o agente, ao realizar a conduta, admite eaceita o risco de produzir o resultado, embora não tenha intenção de provocá-lo.Não é necessário que essa aceitação ou consentimento seja explícito, pois o doloeventual é extraído das circunstâncias do evento e não da mente do autor.

3- O acusado, ao dar um golpe de segurança no armamento, apontar em direção avítima e acionar o gatilho, assumiu o risco de atingi-la, agindo, assim, comdolo eventual.Apelo provido. Unânime.

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